A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por unanimidade (45×0) nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Projeto de Lei no 389/2013 que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). A votação, realizada em sessão extraordinária, viabiliza a realização de concurso público ainda no primeiro semestre de 2014, o que pode estancar o desmonte do órgão ambiental do Rio Grande do Sul.
Por Roberto Villar Belmonte
A Fepam passa a ter uma matriz salarial com 20 níveis para cada um dos três tipos de empregos permanentes, assim distribuídos: 534 analistas de nível superior (com salários que vão de R$ 4.823,34 a R$ 9.647,03), 77 agentes técnicos de nível médio (R$ 2.125,47 a R$ 4.251,09) e 160 agentes administrativos também de nível médio (R$ 1.802,55 a R$ 3.605,23). Um Adicional de Incentivo à Capacitação também foi aprovado com percentual que varia entre 10% e 40% (doutorado).
As Funções em Comissão (FC I, II e III) só poderão ser assumidas por funcionários do quadro: chefe de departamento (sete), chefe de divisão (26), gerente regional (10), chefe de serviço (28) e coordenador de programa (10). Outra novidade é que apenas nove empregos em comissão, conhecidos como cargos de confiança ou políticos, estão previstos: um chefe de gabinete, um coordenador de assessoria de imprensa, um coordenador de assessoria jurídica e seis assessores.
Segundo a estimativa do governo estadual informada ao poder legislativo, o impacto orçamentário-financeiro do aumento da despesa com pessoal em função do novo Plano de Empregos, Funções e Salários da Fepam será de R$ 9,4 milhões ao ano. Este plano, aprovado por unanimidade e em tempo recorde na Assembleia Legislativa, já é resultado do trabalho de Nilvo Silva, que aceitou o convite do governador Tarso Genro e assumiu a presidência do órgão no meio do ano. Continuar lendo Deputados aprovam plano que pode estancar desmonte do órgão ambiental do Rio Grande do Sul
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